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A guerra ilegal de Obama contra a Líbia

Por Patrick Martin
14 de junho de 2011

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A administração Obama ignorou protestos de que estaria violando a Constituição americana e o War Powers Act por promover uma guerra não declarada contra a Líbia sem pedir ou receber autorização do Congresso. Este desafio aberto às limitações legais à guerra impostas ao presidente configura o ápice de um longo processo de esgarçamento da democracia dos EUA, que vem acontecendo ao longo de várias décadas.

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, tratou do tema numa coletiva à imprensa na segunda feira, após ser aprovada uma resolução que critica a administração Obama por ter falhado em apresentar motivos convincentes para a intervenção contra o regime líbio de Muammar Kadafi e solicita respostas a uma série de questionamentos sobre o propósito e as perspectivas da guerra dos EUA e da ONU.

Foi diretamente perguntado a Carney se a administração tinha buscado respaldo legal do Office of Legal Counsel (Gabinete de Assessoria Jurídica) quanto à compatibilidade da ação com o War Powers Act, que requer que o presidente obtenha aprovação do Congresso para qualquer ação militar dentro do prazo de 60 dias - um prazo que expirou em 20 de maio.

O porta-voz respondeu "Não estou a par de nenhum tipo de pedido de orientação que tenhamos apresentado. Acreditamos que estamos agindo em coerência com a War Powers Resolution". Declarou repetidamente que eram indicadas "consultas" ao Congresso, uma fuga transparente perante a exigência legal de obtenção de um voto formal do Congresso aprovando o ataque militar à Líbia.

Após Carney ter repetido a mesma formulação várias vezes, outro repórter observou: "Não parece que vocês levam essa Resolução muito a sério". Nenhum representante da mídia sugeriu que a conduta da Casa Branca tivesse sido ilegal ou inconstitucional, e muito menos algo passível de impeachment.

As questões constitucionais fundamentais colocadas pela guerra não declarada contra a Líbia foram levantadas numa coluna de opinião no Washington Post de domingo pelo Senador Richard Lugar, o principal republicano no Comitê de Relações Exteriores do Senado. Ele assinalou que a administração Obama "passou, por mais de dois meses, ao largo da clara indicação constitucional e legislativa de que um presidente deve obter a autorização do Congresso para ir à guerra".

Um defensor da guerra contra a Líbia e da derrubada do regime de Kadafi, Lugar temia que Obama estivesse minando o apoio popular à guerra. Escreveu que "porque o presidente não defendeu sua ação no Congresso, o povo americano não tem uma compreensão clara dos interesses americanos em jogo na Líbia, do custo da ação nem de quais outras prioridades deverão ser sacrificadas".

A equipe editorial do Wall Street Journal rebateu os escrúpulos constitucionais de Lugar na segunda, num editorial em que criticava Obama por não ir longe o suficiente em sua afronta ao Congresso. Obama "tem obrigação de defender os poderes de seu gabinete, assim como de vencer as guerras que inicia", registrou o jornal. Continuava: "A Casa Branca pode apoiar parlamentares que entendem a necessidade dos poderes de guerra presidenciais através da declaração direta de que Obama e seus assessores jurídicos acreditam que a War Power Resolution seja inconstitucional e que, portanto, o presidente não se pautará por ela".

O que o Journal está defendendo é, sem meias palavras, uma ditadura presidencial, em que o ocupante da Casa Branca toma para si não somente o poder de iniciar guerras - reservado pela Constituição ao Congresso - mas também a autoridade para determinar que leis são constitucionais - algo reservado às cortes federais.

O artigo I, seção 8 da Constituição dos EUA dá ao Congresso, e não ao presidente, o poder de declarar guerra. Há aí um conteúdo democrático fundamental: o presidente, na estrutura constitucional dos EUA, era o substituto do monarca britânico. Foram necessárias lutas de séculos, culminando com a revolução inglesa de 1640-48 e a execução do Rei Charles I, para acabar com a prerrogativa do rei de declarar guerra sem o consentimento do Parlamento.

Por mais de um século e meio, o governo dos EUA aderiu a esse arranjo constitucional. Mas a elevação dos EUA, primeiro ao lugar de potência global, depois ao de principal potência global, tornou cada vez mais vital aos interesses da classe dominante que o presidente fosse capaz de espalhar forças militares pelo planeta, independentemente de restrições políticas e do sentimento popular em território nacional.

A Segunda Guerra foi a última guerra americana a ser declarada pelo Congresso. Todos os conflitos subsequentes foram não declarados - apesar de habitualmente sancionados por resoluções congressuais aprovadas após a decisão presidencial de iniciar ação militar.

Na esteira da guerra do Vietnã - uma guerra não declarada levada a cabo por três administrações de democratas e de republicanos -, o Congresso aprovou o War Powers Act de 1973, que coloca limites bem definidos para guerras não declaradas travadas a partir de uma iniciativa do presidente. Se o presidente falhar em obter a aprovação do Congresso no prazo de 60 dias estipulado pela lei, tem um período de 30 dias para promover a retirada em segurança das tropas militares americanas, após o qual o combate deve cessar.

Ao longo dos últimos 38 anos, presidentes republicanos e democratas se submeteram de má vontade ao War Powers Act. Notificaram formalmente o Congresso de ações militares como requerido pela lei, e buscaram resoluções de aprovação, ao mesmo tempo sustentando que tinham autoridade para iniciar operações militares quando bem entendessem.

Até George W. Bush pediu e obteve resoluções de apoio do Congresso antes de iniciar suas ofensivas bélicas contra o Afeganistão e o Iraque. Obama é o primeiro presidente dos EUA a iniciar uma guerra de peso sem nem mesmo tentar obter uma declaração de apoio do legislativo.

Este fato, em si mesmo, demonstra que a administração Obama representa uma continuação e uma intensificação das tendências militaristas e antidemocráticas expressas de forma tão nociva na era Bush-Cheney. Em todas as esferas de interesse crítico para a aristocracia financeira - o socorro a Wall Street, as guerras no Iraque, no Afeganistão e agora na Líbia, o aumento do poder de repressão por parte do governo federal, o ataque aos programas sociais domésticos - Obama representa mais uma guinada à direita.

A luta contra a guerra imperialista, a defesa dos direitos democráticos e a proteção aos interesses sociais dos trabalhadores exigem que a classe trabalhadora inicie uma luta contra a administração Obama, que rompa com o Partido Democrata e lute para que se construa um movimento político independente e de massa, com base numa perspectiva socialista e internacionalista.

Traduzido para Diário Liberdade or Renata Lins.

 



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