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A reforma financeira (burguesa) de Obama

Por Barry Grey
5 de novembro de 2009

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Publicado originalmente em inglês no WSWS no dia 31 de Outubro de 2009.

Ainda diante da crise financeira que precipitou a pior recessão desde 1930, o governo do democrata Obama e os líderes do Congresso trabalham para instituir mudanças regulatórias que evitem quaisquer restrições graves aos bancos e instituições financeiras de Wall Street.

O chamado processo legislativo é hoje, em si mesmo, uma paródia de democracia. Um exército de lobistas da indústria financeira trabalha para ganhar a simpatia de legisladores-chave, cujas eleições foram financiadas por milhões de dólares de bancos, seguradoras, hedge funds etc. Alguns advogados de Wall Street também ajudam a esboçar os detalhes dos projetos de lei de regulamentação financeira, tudo em reuniões a portas fechadas. Por sua vez, Obama e seus principais assessores econômicos — muitos dos quais ex-banqueiros e todos defensores de longa data da anarquia financeira — deliberam com os CEOs das empresas mais poderosas.

A premissa guia da empreitada é a de que o "livre mercado" capitalista deve, a todo o custo, ser salvaguardado, juntamente com as fortunas pessoais da oligarquia financeira. A justificativa pública, decorrente da anteriormente afirmada, é a de que o sistema financeiro deve retornar à normalidade, recuperar suas perdas nos jogos de azar — ainda que às custas das futuras gerações da classe trabalhadora — e colocar no lugar mecanismos para que o governo gerencie de forma mais eficaz o descalabro financeiro.

Na quinta-feira, dia 29/10, o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, defendeu, perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados, o projeto proposto conjuntamente pela Casa Branca e pela comissão do deputado democrata Barney Frank. O projeto daria ao Tesouro e ao Federal Reserve a chamada "resolução de autoridade" para ordenar o controle de uma grande empresa financeira, cujo colapso poderia desestabilizar o sistema financeiro.

A idéia é evitar o tipo de pânico desencadeado pelo colapso do Lehman Brothers em setembro de 2008. Geithner, Frank e a Casa Branca defendem o projeto como um benefício aos contribuintes. No entanto, trata-se claramente de uma forma alternativa aos resgates multibilionários, às custas do contribuinte.

Na verdade, a proposta daria às agências executivas governamentais poderes ilimitados, sem a necessidade de aprovação, pelo Congresso, do alocamento do dinheiro público utilizado nos resgates. Supostamente, os acionistas da empresa colocada sob intervenção, assim como seus credores não-securitizados, teriam grandes perdas. A alta administração da empresa seria demitida e os bens da empresa seriam vendidos a outros investidores.

O custo do resgate, de acordo com o projeto, seria pago através de taxas cobradas de outros bancos com mais de US$ 10 bilhões em ativos (cerca de 120 bancos). No entanto, essas taxas seriam cobradas durante um período indeterminado. Para o contribuinte, pelo contrário, a conta seria paga antecipadamente.

Uma cláusula da lei pouco comentada, quer por seus proponentes oficiais quer pela mídia, daria ao Fundo de Depósito Federal, com o consentimento do secretário do Tesouro e do Fed, o poder de "estender o crédito ou a garantia das obrigações financeiras (...) para evitar instabilidade financeira durante épocas de instabilidade econômica grave".

Trata-se de um cheque em branco dos fundos públicos para salvar Wall Street. O que de fato se propõe, portanto, é a substituição dos resgates ad hoc que caracterizaram o ano passado por um mecanismo institucionalizado de pilhagem do dinheiro público.

Não admira que Jamie Dimon, CEO do JPMorgan Chase, tenha apoiado abertamente a "reforma" bancária do governo. Afirmou ele numa conferência em Nova York que "precisamos de um mecanismo de resolução para que o sistema não seja destruído". Dimon sabe muito bem que essa lei ampliará ainda mais os lucros dos maiores bancos, tornando seus custos de empréstimo mais baratos, superando de longe as taxas que poderiam ser obrigados a pagar no caso de uma intervenção por parte do governo.

No entanto, há aqueles dentro do estabelecimento financeiro e político que advertem que as políticas do governo aumentarão o poder dos maiores bancos e prepararão, assim, uma queda inevitável maior. Questionado pela CNN sobre a proposta da reforma financeira, em 21 de outubro, Neil Barofsky, inspetor-geral especial do programa do Tesouro sobre ativos com problemas (TARP), afirmou:

"Acho realmente que as coisas assumiram outra direção. Esses bancos, que já eram grandes demais para falhar, agora estão maiores. O governo promoveu e apoiou diversas fusões que os tornou maiores (...) A idéia de que o governo não permitirá sua quebra, algo em certo sentido implícito um ano atrás, está agora explícita.

"Assim, não somente não houve qualquer reforma significativa no sentido de tornar menos provável um colapso, em diversos sentidos, como o governo tornou o problema ainda mais provável. Potencialmente, podemos estar hoje em um perigo muito maior do que um ano atrás".

Já Paul Volcker, o famoso ex-presidente do Fed que dirige o Conselho Consultivo de Recuperação Econômica de Obama, está, evidentemente, alarmado. Volcker fez um chamado publico pela reconstrução legal da parede divisória entre bancos comerciais e bancos de investimento, uma das idéias fundamentais das reformas bancárias da época da Grande Depressão, instituídas por Franklin D. Roosevelt. Sob o Glass-Steagall Act, de 1933, os bancos comerciais, que recebem depósitos de consumidores comuns, foram proibidos de possuir e de negociar títulos de risco, a mesma prática que trouxe os maiores bancos à beira do colapso em 2008.

Isto significaria rachar bancos gigantes como o JPMorgan Chase, Citigroup, Bank of America e Wells Fargo. Para isso, Volcker não tem apoio na administração Obama. Wall Street se opôs a tal reforma, assim como os principais assessores econômicos de Obama. O diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Lawrence Summers, pressionou diretamente a revogação do Glass-Steagall em 1999, quando foi secretário do Tesouro na administração Clinton.

Daniel Tarullo, um dos diretores do Fed, nomeado por Obama, rejeitou na última semana a proposta de Volcker como "mais uma idéia provocativa do que uma proposta".

Quanto à alegação de que a população trabalhadora não será obrigada a pagar pela "resolução" dada pelo governo, seu valor pode ser julgado apenas observando os outros pontos do plano de reforma financeira.

A Comissão de Serviços Financeiros dirigida por Frank aprovou, em outubro, um projeto de lei sobre os derivativos — o mercado desregulado de US$ 592 trilhões em complexos e obscuros contratos financeiros que levaram ao colapso da AIG — que isenta de supervisão governamental uma parcela enorme de tais ofertas. O projeto também entrega a gestão de tais recursos aos comitês governamentais mais alinhados com Wall Street.

O projeto da Agencia de Proteção Financeira do Consumidor, aprovado pelo comitê de Frank, busca estabelecer nominalmente uma nova agência para policiar fraudes e abusos contra o consumidor de crédito, exonerando 98% dos bancos do país, bem como concessionárias de veículos e permite que o governo federal substitua leis estaduais de defesa do consumidor que são mais duras do que regulamentos federais.

Todas essas brechas foram introduzidas a pedido dos representantes dos interesses bancários.

[traduzido por movimentonn.org]

 



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